{"id":222757,"date":"2022-04-12T14:15:09","date_gmt":"2022-04-12T12:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/europeancourt.org\/?page_id=222757"},"modified":"2026-06-05T09:40:39","modified_gmt":"2026-06-05T07:40:39","slug":"sobre-mim","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/sobre-mim\/","title":{"rendered":"Sobre mim"},"content":{"rendered":"\"\"\n\n

Bem-vindo ao meu escrit\u00f3rio online!<\/p>\n

O meu primeiro contacto com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ocorreu no in\u00edcio dos anos 2000, durante os meus estudos no Instituto de Direito Transnacional da Universidade Duke, na Universidade de Genebra. Depois de regressar \u00e0 R\u00fassia, onde conclu\u00ed a licenciatura em Direito na d\u00e9cada de 1990, obtive em 2002 um grau acad\u00e9mico de n\u00edvel doutoral em Direito; posteriormente, realizei investiga\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e lecionei direito da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem na minha alma mater. Trabalhei tamb\u00e9m como jurista de quadro no Programa de Iniciativas Jur\u00eddicas para os Pa\u00edses da Europa Central e da Eur\u00e1sia da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Advogados (ABA CEELI), tornando-me depois vice-coordenador da Iniciativa Regional do Departamento de Estado dos EUA. Mais tarde, ap\u00f3s concluir uma forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na Universidade Rutgers, nos Estados Unidos, regressei e, durante v\u00e1rios anos, dirigi a ONG \u00abCentro de Ensino Cl\u00ednico do Direito e de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos\u00bb, onde, a partir de 2004, trabalh\u00e1mos ativamente com o TEDH.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 2010, presto servi\u00e7os online como jurista em pr\u00e1tica privada, registado em S\u00e3o Petersburgo. Durante esse per\u00edodo, tive a satisfa\u00e7\u00e3o de trabalhar com clientes de v\u00e1rios pa\u00edses da Europa e de outras partes do mundo em mais de 1.200 casos e prestei aconselhamento sobre v\u00e1rios milhares de quest\u00f5es relacionadas com o TEDH. Nos \u00faltimos anos, alarguei a minha pr\u00e1tica, passando a incluir casos contra diversos Estados, comunica\u00e7\u00f5es individuais (queixas) aos comit\u00e9s das Na\u00e7\u00f5es Unidas e pedidos dirigidos \u00e0 Comiss\u00e3o de Controlo de Ficheiros da Interpol.<\/p>\n\n<\/a>\n\n

Seguem-se alguns exemplos do meu trabalho com o TEDH.<\/p>\n\n

Expandir tudo<\/a> Recolher tudo<\/a><\/p>\n\n

\n\n
<\/span>

Caso Kirillova<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 19 de setembro de 2016<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito da requerente ao respeito dos seus bens, em consequ\u00eancia de as autoridades a terem privado do seu apartamento. Na sequ\u00eancia do processo perante o TEDH, o apartamento foi devolvido \u00e0 requerente<\/a>.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Kostyuchenko<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 9 de julho de 2019<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito da requerente a um processo equitativo no contexto da impugna\u00e7\u00e3o da cessa\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Nigmatullin<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 4 de fevereiro de 2020<\/a>, o TEDH reconheceu que o requerente foi submetido a tortura pela pol\u00edcia e atribuiu-lhe uma indemniza\u00e7\u00e3o de 39.700 \u20ac.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Singla<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 19 de maio de 2020<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito do requerente ao respeito pela vida privada e familiar, por a sua perman\u00eancia na R\u00fassia ter sido declarada indesej\u00e1vel.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Bulgakov<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 23 de junho de 2020<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o do requerente, em resultado do bloqueio do acesso \u00e0 totalidade do seu s\u00edtio web com base num \u00fanico conte\u00fado proibido, posteriormente removido, sem que o acesso ao s\u00edtio tivesse sido restabelecido. As observa\u00e7\u00f5es escritas do Governo respondente neste processo podem ser consultadas aqui<\/a>.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Laptev<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 9 de fevereiro de 2021<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida do irm\u00e3o do requerente, encontrado morto enquanto se encontrava sob cust\u00f3dia, bem como a inefic\u00e1cia da respetiva investiga\u00e7\u00e3o. Neste processo, preparei as observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente, assinadas e apresentadas pelo seu representante.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Gavrilova e Outros<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 16 de mar\u00e7o de 2021<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito dos requerentes ao respeito dos seus bens, em consequ\u00eancia de as autoridades os terem privado dos seus terrenos. O ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel apenas em franc\u00eas; o comunicado de imprensa do TEDH est\u00e1 dispon\u00edvel em ingl\u00eas<\/a>.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Lazutkin<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 4 de fevereiro de 2020<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o dos direitos do requerente, que \u00e9 advogado, em virtude de buscas efetuadas na sua casa e no seu escrit\u00f3rio com base numa lei sem garantias processuais que impedissem inger\u00eancias no sigilo profissional.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Gyrlian<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 9 de janeiro de 2019<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito do requerente ao respeito dos seus bens, na sequ\u00eancia da confisca\u00e7\u00e3o de 90.000 d\u00f3lares norte-americanos n\u00e3o declarados, cuja origem era conhecida e n\u00e3o era il\u00edcita.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Maleyev<\/h2><\/div>
Por decis\u00e3o de 4 de dezembro de 2019<\/a>, o TEDH decidiu arquivar o processo, uma vez que, depois de a queixa ter sido comunicada ao Governo respondente, este reconheceu a viola\u00e7\u00e3o dos direitos do requerente em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da sua deten\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s pagar-lhe uma indemniza\u00e7\u00e3o de 7.000 \u20ac.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Lashun<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 7 de dezembro de 2021<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia da requerente.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Skvortsov<\/h2><\/div>
Por decis\u00e3o de 7 de outubro de 2014<\/a>, o TEDH decidiu arquivar o processo, uma vez que, depois de a queixa ter sido comunicada ao Governo respondente, este reconheceu a viola\u00e7\u00e3o dos direitos do requerente em raz\u00e3o do car\u00e1cter excessivo e injustificado da sua deten\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s pagar-lhe uma indemniza\u00e7\u00e3o de 7.000 \u20ac.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)
(preparada com base no formul\u00e1rio de queixa utilizado antes de 2014)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Reikhert<\/h2><\/div>
Por decis\u00e3o de 22 de fevereiro de 2022<\/a>, o TEDH decidiu arquivar o processo com o fundamento de que tinha sido criado na R\u00fassia um novo meio de recurso de que a requerente podia valer-se, embora esse meio tivesse sido criado depois da apresenta\u00e7\u00e3o da sua queixa ao TEDH.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em ingl\u00eas)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Neznakhin<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 6 de abril de 2023<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o da liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica do requerente, que foi considerado participante numa marcha declarada ilegal em apoio a um jornalista.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Nikolaev<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o prolongada de uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel ao requerente. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo respondente em 28 de janeiro de 2019.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Sablina<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 omiss\u00e3o prolongada das autoridades em prestar assist\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 requerente. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo respondente em 23 de fevereiro de 2018.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Safonov<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito a um processo equitativo em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o, contra o pr\u00f3prio requerente, de declara\u00e7\u00f5es obtidas sem que lhe tivesse sido dada a possibilidade de beneficiar da assist\u00eancia de um defensor e sem que lhe tivesse sido explicado o direito ao sil\u00eancio. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo respondente em 30 de novembro de 2020.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em ingl\u00eas)<\/p>\n

Pedidos de repara\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel<\/a>
(em russo)<\/p>\n

Pedidos de repara\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel<\/a>
(em ingl\u00eas)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Kuznetsov<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito a um processo equitativo em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o, contra o pr\u00f3prio requerente, de declara\u00e7\u00f5es obtidas sem que lhe tivesse sido dada a possibilidade de beneficiar da assist\u00eancia de um defensor. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo respondente em 30 de novembro de 2020.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Stupko<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito do requerente ao respeito dos seus bens em resultado da anula\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial definitiva a seu favor, na sequ\u00eancia do acolhimento de uma reclama\u00e7\u00e3o reiterada apresentada pela parte contr\u00e1ria ao Presidente do Supremo Tribunal, fora de prazo e sem indica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es fundamentais capazes de justificar essa anula\u00e7\u00e3o. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo respondente em 28 de setembro de 2018.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Aleksandrov<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito ao respeito dos seus bens em resultado da imposi\u00e7\u00e3o ao requerente, enquanto adquirente de um im\u00f3vel, do \u00f3nus de suportar as consequ\u00eancias dos erros das autoridades, que permitiram a inscri\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inexatas no registo p\u00fablico de im\u00f3veis e o registo p\u00fablico de v\u00e1rias transa\u00e7\u00f5es relativas a esse im\u00f3vel antes da sua aquisi\u00e7\u00e3o pelo requerente. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo respondente em 4 de outubro de 2021.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso do partido pol\u00edtico \u00abVolya\u00bb<\/h2><\/div>
O caso diz respeito a viola\u00e7\u00f5es decorrentes da impossibilidade pr\u00e1tica de o partido se defender de acusa\u00e7\u00f5es de extremismo, o que acabou por conduzir \u00e0 sua dissolu\u00e7\u00e3o. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo respondente em 21 de outubro de 2021.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Sivtsev<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, causada pela retoma imprevis\u00edvel da contagem do prazo de prescri\u00e7\u00e3o na sequ\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o, pelas autoridades russas, da lei \u00absobre a admiss\u00e3o da Rep\u00fablica da Crimeia na Federa\u00e7\u00e3o da R\u00fassia\u00bb, que lhes permitiu intentar uma a\u00e7\u00e3o contra o requerente, cuja proced\u00eancia levou \u00e0 perda dos seus bens. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo respondente em 15 de dezembro de 2021.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n

<\/span>

Caso Menshikov<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos do requerente em resultado da sua coloca\u00e7\u00e3o numa jaula met\u00e1lica em tribunal. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo respondente em 2 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n

Queixa<\/a>
(em russo)\n<\/div><\/div>\n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Bem-vindo ao meu escrit\u00f3rio online! O meu primeiro contacto com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ocorreu no in\u00edcio dos anos 2000, durante os meus estudos no Instituto de Direito Transnacional da Universidade...","protected":false},"author":1,"featured_media":208884,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-222757","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/222757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=222757"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/222757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":230221,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/222757\/revisions\/230221"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/208884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=222757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=222757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=222757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}