{"id":222757,"date":"2022-04-12T14:15:09","date_gmt":"2022-04-12T12:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/europeancourt.org\/?page_id=222757"},"modified":"2025-01-28T16:36:57","modified_gmt":"2025-01-28T15:36:57","slug":"sobre-mim","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/sobre-mim\/","title":{"rendered":"Sobre mim"},"content":{"rendered":"\"\"\r\n\r\n

Bem-vindos ao meu escrit\u00f3rio online!<\/p>\r\n

O meu primeiro contacto com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ocorreu no in\u00edcio dos anos 2000, durante os meus estudos no Instituto de Direito Transnacional da Duke Law School na Universidade de Genebra. Depois de regressar \u00e0 R\u00fassia, onde conclu\u00ed a minha licenciatura em Direito na d\u00e9cada de 1990, em 2002 obtive o grau de doutor em Direito e dediquei-me \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e ao ensino da legisla\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia na minha alma mater. Trabalhei tamb\u00e9m como jurista na iniciativa jur\u00eddica para os pa\u00edses da Europa Central e da Eur\u00e1sia da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Advogados (ABA CEELI), tornando-me depois vice-coordenador da Iniciativa Regional do Departamento de Estado dos EUA. Mais tarde, depois de concluir uma forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na Universidade de Rutgers, nos Estados Unidos, regressei \u00e0 R\u00fassia e, durante v\u00e1rios anos, dirigi uma ONG chamada \u00abCentro para a Forma\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Cl\u00ednica e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos\u00bb, onde, a partir de 2004, colabor\u00e1mos ativamente com o TEDH.<\/p>\r\n

Desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 2010, presto servi\u00e7os jur\u00eddicos online a partir do meu escrit\u00f3rio, registado em S\u00e3o Petersburgo. Durante este per\u00edodo, tive a satisfa\u00e7\u00e3o de trabalhar com clientes de v\u00e1rios pa\u00edses da Europa e do mundo em mais de 1200 casos, tendo prestado consultas em v\u00e1rios milhares de quest\u00f5es relacionadas com o TEDH. Nos \u00faltimos anos, alarguei a minha pr\u00e1tica para incluir casos contra v\u00e1rios Estados, comunica\u00e7\u00f5es individuais (queixas) aos comit\u00e9s das Na\u00e7\u00f5es Unidas e pedidos \u00e0 Comiss\u00e3o de Controlo dos Ficheiros da Interpol.<\/p>\r\n\r\n<\/a>\r\n\r\n

A seguir, alguns exemplos do meu trabalho com o TEDH.<\/p>\r\n\r\n

Expandir tudo<\/a> Recolher tudo<\/a><\/p>\r\n\r\n

\r\n\r\n
<\/span>

Caso Kirillova<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 19 de setembro de 2016<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito da requerente ao respeito pelos seus bens, em consequ\u00eancia de as autoridades terem reclamado o seu apartamento. Ap\u00f3s o processo no TEDH, o apartamento foi devolvido \u00e0 requerente<\/a>.<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Kostyuchenko<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 9 de julho de 2019<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito da requerente a um processo equitativo, ao contestar a cessa\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Nigmatullin<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 4 de fevereiro de 2020<\/a>, o TEDH reconheceu que o requerente foi submetido a tortura pela pol\u00edcia e atribuiu-lhe uma indemniza\u00e7\u00e3o de 39.700 \u20ac.<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Singla<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 19 de maio de 2020<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito do requerente ao respeito pela vida privada e familiar, por ter sido declarado indesej\u00e1vel o seu per\u00edodo de perman\u00eancia na R\u00fassia.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Bulgakov<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 23 de junho de 2020<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o do requerente, em virtude do bloqueio de todo o seu s\u00edtio web com base num \u00fanico material proibido, posteriormente removido, mas cujo acesso n\u00e3o voltou a ser restabelecido. As observa\u00e7\u00f5es escritas do Governo requerido neste caso podem ser consultadas aqui<\/a>.<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Laptev<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 9 de fevereiro de 2021<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida do irm\u00e3o do requerente, encontrado morto enquanto se encontrava sob cust\u00f3dia, bem como a inefic\u00e1cia da investiga\u00e7\u00e3o correspondente. Neste caso, preparei as observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente, que foram assinadas e apresentadas pelo seu representante.<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Gavrilova e Outros<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 16 de mar\u00e7o de 2021<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito dos requerentes ao respeito pelos seus bens, em consequ\u00eancia de as autoridades lhes terem reclamado os terrenos. O ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel apenas em franc\u00eas; o comunicado de imprensa do TEDH est\u00e1 dispon\u00edvel em ingl\u00eas<\/a>.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Lazutkin<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 4 de fevereiro de 2020<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o dos direitos do requerente, que \u00e9 advogado, em virtude de buscas efetuadas na sua casa e no seu escrit\u00f3rio ao abrigo de uma lei sem garantias processuais para salvaguardar o segredo profissional.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Gyrlian<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 9 de janeiro de 2019<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o do direito do requerente ao respeito pelos seus bens, na sequ\u00eancia da confisca\u00e7\u00e3o de 90.000 d\u00f3lares norte-americanos n\u00e3o declarados, cuja origem l\u00edcita era conhecida.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Maleyev<\/h2><\/div>
Por decis\u00e3o de 4 de dezembro de 2019<\/a>, o TEDH cancelou o caso da lista, porque, ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da queixa ao Governo requerido, este reconheceu a viola\u00e7\u00e3o dos direitos do requerente no que respeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da sua deten\u00e7\u00e3o e ofereceu-lhe 7.000 \u20ac em compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Lashun<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 7 de dezembro de 2021<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia da requerente.<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Skvortsov<\/h2><\/div>
Por decis\u00e3o de 7 de outubro de 2014<\/a>, o TEDH cancelou o caso da lista, pois, ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da queixa ao Governo requerido, este reconheceu a viola\u00e7\u00e3o dos direitos do requerente, resultante da sua deten\u00e7\u00e3o excessiva e injustificada, e ofereceu-lhe 7.000 \u20ac em compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)
(preparada com base no formul\u00e1rio de queixa utilizado antes de 2014)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Reikhert<\/h2><\/div>
Por decis\u00e3o de 22 de fevereiro de 2022<\/a>, o TEDH cancelou o caso da lista com o fundamento de que na R\u00fassia surgiu um novo meio de recurso que a requerente poderia ter utilizado, mesmo tendo sido criado ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da sua queixa ao TEDH.<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em ingl\u00eas)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Neznakhin<\/h2><\/div>
Por ac\u00f3rd\u00e3o de 6 de abril de 2023<\/a>, o TEDH reconheceu a viola\u00e7\u00e3o da liberdade de reuni\u00e3o pac\u00edfica em rela\u00e7\u00e3o ao requerente, que foi considerado participante numa marcha declarada ilegal em apoio a um jornalista.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Nikolaev<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o prolongada de uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel ao requerente. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo requerido em 28 de janeiro de 2019.<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Sablina<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 longa demora das autoridades em prestar assist\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 requerente. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo requerido em 23 de fevereiro de 2018.<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas da requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Safonov<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito a um processo equitativo, devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es do requerente contra ele pr\u00f3prio, obtidas sem lhe permitir recorrer a um advogado e sem o informar do seu direito a permanecer em sil\u00eancio. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo requerido em 30 de novembro de 2020.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em ingl\u00eas)<\/p>\r\n

Reivindica\u00e7\u00f5es de satisfa\u00e7\u00e3o equitativa<\/a>
(em russo)<\/p>\r\n

Reivindica\u00e7\u00f5es de satisfa\u00e7\u00e3o equitativa<\/a>
(em ingl\u00eas)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Kuznetsov<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito a um processo equitativo, em virtude da utiliza\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es do requerente contra ele pr\u00f3prio, obtidas sem lhe permitir recorrer a um advogado. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo requerido em 30 de novembro de 2020.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)<\/p>\r\n

Observa\u00e7\u00f5es escritas do requerente<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Stupko<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito do requerente ao respeito pelos seus bens, na sequ\u00eancia da anula\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial definitiva a seu favor, em resultado da aceita\u00e7\u00e3o de um novo recurso apresentado pela parte contr\u00e1ria ao Presidente do Supremo Tribunal fora de prazo e sem que tivessem sido indicadas quaisquer viola\u00e7\u00f5es fundamentais que justificassem tal anula\u00e7\u00e3o. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo requerido em 28 de setembro de 2018.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Aleksandrov<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito ao respeito pelos bens, ao impor ao requerente, enquanto comprador de um im\u00f3vel, o \u00f3nus de responsabilidade pelos erros das autoridades que permitiram a inscri\u00e7\u00e3o de dados inexatos no registo imobili\u00e1rio e a concretiza\u00e7\u00e3o de diversas transa\u00e7\u00f5es sobre esse im\u00f3vel antes da sua aquisi\u00e7\u00e3o pelo requerente. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo requerido em 4 de outubro de 2021.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso do partido pol\u00edtico \u00abVolya\u00bb<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0s viola\u00e7\u00f5es resultantes da impossibilidade de se defender efetivamente de acusa\u00e7\u00f5es de extremismo, que culminaram na dissolu\u00e7\u00e3o do partido. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo requerido em 21 de outubro de 2021.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Sivtsev<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, resultante do rein\u00edcio imprevis\u00edvel do prazo de prescri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o pelas autoridades russas da lei \u00absobre a admiss\u00e3o da Rep\u00fablica da Crimeia na Federa\u00e7\u00e3o da R\u00fassia\u00bb, o que lhes permitiu intentar uma a\u00e7\u00e3o contra o requerente e, consequentemente, priv\u00e1-lo dos seus bens. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo requerido em 15 de dezembro de 2021.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n

<\/span>

Caso Menshikov<\/h2><\/div>
O caso diz respeito \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos do requerente, que foi colocado numa jaula met\u00e1lica em tribunal. O TEDH comunicou<\/a> a queixa ao Governo requerido em 2 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\r\n

Queixa<\/a>
(em russo)\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n<\/div>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Bem-vindos ao meu escrit\u00f3rio online! O meu primeiro contacto com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ocorreu no in\u00edcio dos anos 2000, durante os meus estudos no Instituto de Direito Transnacional da Duke...","protected":false},"author":1,"featured_media":208884,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-222757","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/222757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=222757"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/222757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":222840,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/222757\/revisions\/222840"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/208884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=222757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=222757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/europeancourt.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=222757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}