O custo da preparação de uma queixa para o Tribunal Europeu depende do tempo que esse trabalho exigir. A variação pode ser muito grande: de algumas centenas de euros, quando bastam duas ou três horas, até 10 mil euros ou mais, quando são necessárias dezenas de horas. Esse tempo é necessário para estudar os documentos, identificar os factos essenciais, selecionar e analisar toda a jurisprudência atual do Tribunal Europeu quanto ao fundo e à admissibilidade de cada eventual alegação, formular as alegações com base nessa análise, fundamentar cada violação alegada e demonstrar o cumprimento das condições de admissibilidade relativamente a cada uma delas e, depois, expor tudo isso no formulário de queixa de forma breve, clara e coerente.

Só a partir dos documentos consigo determinar quanto tempo será necessário no seu caso e, por conseguinte, quanto custará a preparação da queixa. Envie todas as decisões que pretende contestar, bem como outros documentos que mostrem as medidas que pretende contestar, todos os requerimentos, queixas ou recursos em que essas alegações tenham sido suscitadas no essencial e que tenham sido apresentados às autoridades nacionais, incluindo os tribunais, e todas as decisões proferidas sobre esses requerimentos, queixas ou recursos. Se já tiver todos os elementos do processo em formato eletrónico, é preferível enviá-los todos de uma vez. Não se preocupe se enviar documentos a mais ou se deixar algum documento por anexar: se, depois de analisar o que me foi enviado, eu precisar de documentos adicionais, pedi-los-ei.

Normalmente respondo a pedidos de informação sobre o custo da preparação de uma queixa no prazo de uma semana após receber todos os documentos e informações necessários. Se o prazo para recorrer ao Tribunal Europeu expirar nos próximos dias, escreva-me e pergunte se posso analisar o seu pedido com urgência. Comprometo-me a responder a essa mensagem no prazo de 24 horas. Se eu confirmar que posso fazê-lo e se me enviar de imediato os documentos e informações necessários, comunicar-lhe-ei a minha conclusão sobre o custo nas 48 horas seguintes.

Se concluir que existem perspetivas razoáveis de recorrer ao Tribunal Europeu, comunicarei o custo exato da preparação da queixa, tendo em conta as alegações que faz sentido apresentar, e indicarei, de forma muito breve, os pontos em relação aos quais não faz sentido apresentar queixa. Ao mesmo tempo, enviarei o contrato para a preparação da queixa. O serviço pode ser pago por transferência bancária para a minha conta na Suíça ou por outros meios, consoante o país de onde for efetuado o pagamento. O prazo de preparação da queixa será sempre fixado de modo a permitir apresentá-la ao Tribunal Europeu dentro do prazo para recorrer. Concluído o trabalho, receberá por e-mail o formulário de queixa preenchido, os anexos organizados e as instruções sobre como imprimir, assinar e enviar corretamente tudo ao Tribunal Europeu. A representação perante o Tribunal Europeu e qualquer outro trabalho posterior no processo não estão incluídos no custo da preparação da queixa. Se eu concluir que não existem perspetivas razoáveis de recorrer ao Tribunal Europeu, comunicar-lhe-ei apenas isso.

Este serviço não é adequado para si se puder confirmar com segurança qualquer uma das afirmações seguintes: