Bem-vindo ao meu escritório online!
O meu primeiro contacto com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ocorreu no início dos anos 2000, durante os meus estudos no Instituto de Direito Transnacional da Universidade Duke, na Universidade de Genebra. Depois de regressar à Rússia, onde concluí a licenciatura em Direito na década de 1990, obtive em 2002 um grau académico de nível doutoral em Direito; posteriormente, realizei investigação académica e lecionei direito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na minha alma mater. Trabalhei também como jurista de quadro no Programa de Iniciativas Jurídicas para os Países da Europa Central e da Eurásia da Associação Americana de Advogados (ABA CEELI), tornando-me depois vice-coordenador da Iniciativa Regional do Departamento de Estado dos EUA. Mais tarde, após concluir uma formação jurídica na Universidade Rutgers, nos Estados Unidos, regressei e, durante vários anos, dirigi a ONG «Centro de Ensino Clínico do Direito e de Proteção dos Direitos Humanos», onde, a partir de 2004, trabalhámos ativamente com o TEDH.
Desde o início da década de 2010, presto serviços online como jurista em prática privada, registado em São Petersburgo. Durante esse período, tive a satisfação de trabalhar com clientes de vários países da Europa e de outras partes do mundo em mais de 1.200 casos e prestei aconselhamento sobre vários milhares de questões relacionadas com o TEDH. Nos últimos anos, alarguei a minha prática, passando a incluir casos contra diversos Estados, comunicações individuais (queixas) aos comités das Nações Unidas e pedidos dirigidos à Comissão de Controlo de Ficheiros da Interpol.
Seguem-se alguns exemplos do meu trabalho com o TEDH.
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Caso Bulgakov
Por acórdão de 23 de junho de 2020, o TEDH reconheceu a violação da liberdade de expressão do requerente, em resultado do bloqueio do acesso à totalidade do seu sítio web com base num único conteúdo proibido, posteriormente removido, sem que o acesso ao sítio tivesse sido restabelecido. As observações escritas do Governo respondente neste processo podem ser consultadas
aqui.
Observações escritas do requerente
(em russo)
Caso Laptev
Por acórdão de 9 de fevereiro de 2021, o TEDH reconheceu a violação do direito à vida do irmão do requerente, encontrado morto enquanto se encontrava sob custódia, bem como a ineficácia da respetiva investigação. Neste processo, preparei as observações escritas do requerente, assinadas e apresentadas pelo seu representante.
Observações escritas do requerente
(em russo)
Caso Lazutkin
Por acórdão de 4 de fevereiro de 2020, o TEDH reconheceu a violação dos direitos do requerente, que é advogado, em virtude de buscas efetuadas na sua casa e no seu escritório com base numa lei sem garantias processuais que impedissem ingerências no sigilo profissional.
Queixa
(em russo)
Caso Gyrlian
Por acórdão de 9 de janeiro de 2019, o TEDH reconheceu a violação do direito do requerente ao respeito dos seus bens, na sequência da confiscação de 90.000 dólares norte-americanos não declarados, cuja origem era conhecida e não era ilícita.
Queixa
(em russo)
Caso Maleyev
Por decisão de 4 de dezembro de 2019, o TEDH decidiu arquivar o processo, uma vez que, depois de a queixa ter sido comunicada ao Governo respondente, este reconheceu a violação dos direitos do requerente em razão das condições da sua detenção e propôs pagar-lhe uma indemnização de 7.000 €.
Queixa
(em russo)
Caso Skvortsov
Por decisão de 7 de outubro de 2014, o TEDH decidiu arquivar o processo, uma vez que, depois de a queixa ter sido comunicada ao Governo respondente, este reconheceu a violação dos direitos do requerente em razão do carácter excessivo e injustificado da sua detenção e propôs pagar-lhe uma indemnização de 7.000 €.
Queixa
(em russo)
(preparada com base no formulário de queixa utilizado antes de 2014)
Caso Neznakhin
Por acórdão de 6 de abril de 2023, o TEDH reconheceu a violação da liberdade de reunião pacífica do requerente, que foi considerado participante numa marcha declarada ilegal em apoio a um jornalista.
Queixa
(em russo)
Caso Nikolaev
O caso diz respeito à não execução prolongada de uma decisão judicial favorável ao requerente. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo respondente em 28 de janeiro de 2019.
Observações escritas do requerente
(em russo)
Caso Sablina
O caso diz respeito à omissão prolongada das autoridades em prestar assistência à execução de uma decisão judicial favorável à requerente. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo respondente em 23 de fevereiro de 2018.
Observações escritas da requerente
(em russo)
Caso Kuznetsov
O caso diz respeito à violação do direito a um processo equitativo em razão da utilização, contra o próprio requerente, de declarações obtidas sem que lhe tivesse sido dada a possibilidade de beneficiar da assistência de um defensor. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo respondente em 30 de novembro de 2020.
Queixa
(em russo)
Observações escritas do requerente
(em russo)
Caso Stupko
O caso diz respeito à violação do direito do requerente ao respeito dos seus bens em resultado da anulação de uma decisão judicial definitiva a seu favor, na sequência do acolhimento de uma reclamação reiterada apresentada pela parte contrária ao Presidente do Supremo Tribunal, fora de prazo e sem indicação de violações fundamentais capazes de justificar essa anulação. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo respondente em 28 de setembro de 2018.
Queixa
(em russo)
Caso Aleksandrov
O caso diz respeito à violação do direito ao respeito dos seus bens em resultado da imposição ao requerente, enquanto adquirente de um imóvel, do ónus de suportar as consequências dos erros das autoridades, que permitiram a inscrição de informações inexatas no registo público de imóveis e o registo público de várias transações relativas a esse imóvel antes da sua aquisição pelo requerente. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo respondente em 4 de outubro de 2021.
Queixa
(em russo)
Caso do partido político «Volya»
O caso diz respeito a violações decorrentes da impossibilidade prática de o partido se defender de acusações de extremismo, o que acabou por conduzir à sua dissolução. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo respondente em 21 de outubro de 2021.
Queixa
(em russo)
Caso Sivtsev
O caso diz respeito à violação do princípio da segurança jurídica, causada pela retoma imprevisível da contagem do prazo de prescrição na sequência da adoção, pelas autoridades russas, da lei «sobre a admissão da República da Crimeia na Federação da Rússia», que lhes permitiu intentar uma ação contra o requerente, cuja procedência levou à perda dos seus bens. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo respondente em 15 de dezembro de 2021.
Queixa
(em russo)
Caso Menshikov
O caso diz respeito à violação dos direitos do requerente em resultado da sua colocação numa jaula metálica em tribunal. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo respondente em 2 de março de 2023.
Queixa
(em russo)
