Este serviço só é prestado em relação a queixas que o Tribunal Europeu já tenha comunicado ao Governo respondente e no âmbito das quais tenha informado o requerente de que deve apresentar observações escritas.
O custo da representação perante o Tribunal Europeu depende do tempo necessário para preparar respostas às perguntas do Tribunal Europeu, responder aos argumentos do Governo respondente e, se necessário, preparar esclarecimentos sobre os factos e pedidos de reparação razoável. A variação pode ser muito grande: de algumas centenas de euros, quando bastam duas ou três horas, até 10 mil euros ou mais, quando são necessárias dezenas de horas.
Só a partir dos documentos consigo determinar quanto tempo será necessário no seu caso e, por conseguinte, quanto custará a representação. Envie a queixa com todos os anexos, bem como tudo o que tenha sido enviado adicionalmente ao Tribunal Europeu no âmbito desse processo e tudo o que tenha recebido do Tribunal Europeu. Se eu precisar de documentos adicionais, pedi-los-ei.
Normalmente respondo a pedidos de informação sobre o custo da representação perante o Tribunal Europeu no prazo de uma semana após receber todos os documentos e informações necessários. Se o prazo fixado pelo Tribunal Europeu para a apresentação de observações escritas ou de outros elementos expirar nos próximos dias, escreva-me e pergunte se posso analisar o seu pedido com urgência. Comprometo-me a responder a essa mensagem no prazo de 24 horas. Se eu confirmar que posso fazê-lo e se me enviar de imediato os documentos e informações necessários, comunicar-lhe-ei a minha conclusão sobre o custo nas 48 horas seguintes.
Quando lhe comunicar o custo do serviço, para não perder tempo, enviar-lhe-ei também o contrato e o formulário de procuração preenchido para a representação perante o Tribunal Europeu. A procuração terá de ser impressa, assinada e enviada por correio postal para o meu endereço em França. O serviço pode ser pago por transferência bancária para a minha conta na Suíça ou por outros meios, consoante o país de onde for efetuado o pagamento, depois da preparação dos documentos para o Tribunal Europeu. No entanto, é preferível pagar antes de esses documentos serem enviados ao Tribunal Europeu, para que seja possível juntar aos pedidos de reparação razoável um documento comprovativo do pagamento: nesse caso, é muito mais simples fundamentar o pedido de reembolso das despesas já suportadas com a representação do requerente perante o Tribunal.
Este serviço não é adequado para si se puder confirmar com segurança qualquer uma das afirmações seguintes: