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Bem-vindos ao meu escritório online!
O meu primeiro contacto com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ocorreu no início dos anos 2000, durante os meus estudos no Instituto de Direito Transnacional da Duke Law School na Universidade de Genebra. Depois de regressar à Rússia, onde concluí a minha licenciatura em Direito na década de 1990, em 2002 obtive o grau de doutor em Direito e dediquei-me à investigação e ao ensino da legislação da Convenção Europeia na minha alma mater. Trabalhei também como jurista na iniciativa jurídica para os países da Europa Central e da Eurásia da Associação Americana de Advogados (ABA CEELI), tornando-me depois vice-coordenador da Iniciativa Regional do Departamento de Estado dos EUA. Mais tarde, depois de concluir uma formação jurídica na Universidade de Rutgers, nos Estados Unidos, regressei à Rússia e, durante vários anos, dirigi uma ONG chamada «Centro para a Formação Jurídica Clínica e Proteção dos Direitos Humanos», onde, a partir de 2004, colaborámos ativamente com o TEDH.
Desde o início da década de 2010, presto serviços jurídicos online a partir do meu escritório, registado em São Petersburgo. Durante este período, tive a satisfação de trabalhar com clientes de vários países da Europa e do mundo em mais de 1200 casos, tendo prestado consultas em vários milhares de questões relacionadas com o TEDH. Nos últimos anos, alarguei a minha prática para incluir casos contra vários Estados, comunicações individuais (queixas) aos comités das Nações Unidas e pedidos à Comissão de Controlo dos Ficheiros da Interpol.
A seguir, alguns exemplos do meu trabalho com o TEDH.
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Caso Bulgakov
Por acórdão de 23 de junho de 2020, o TEDH reconheceu a violação da liberdade de expressão do requerente, em virtude do bloqueio de todo o seu sítio web com base num único material proibido, posteriormente removido, mas cujo acesso não voltou a ser restabelecido. As observações escritas do Governo requerido neste caso podem ser consultadas
aqui.
Observações escritas do requerente
(em russo)
Caso Laptev
Por acórdão de 9 de fevereiro de 2021, o TEDH reconheceu a violação do direito à vida do irmão do requerente, encontrado morto enquanto se encontrava sob custódia, bem como a ineficácia da investigação correspondente. Neste caso, preparei as observações escritas do requerente, que foram assinadas e apresentadas pelo seu representante.
Observações escritas do requerente
(em russo)
Caso Lazutkin
Por acórdão de 4 de fevereiro de 2020, o TEDH reconheceu a violação dos direitos do requerente, que é advogado, em virtude de buscas efetuadas na sua casa e no seu escritório ao abrigo de uma lei sem garantias processuais para salvaguardar o segredo profissional.
Queixa
(em russo)
Caso Gyrlian
Por acórdão de 9 de janeiro de 2019, o TEDH reconheceu a violação do direito do requerente ao respeito pelos seus bens, na sequência da confiscação de 90.000 dólares norte-americanos não declarados, cuja origem lícita era conhecida.
Queixa
(em russo)
Caso Maleyev
Por decisão de 4 de dezembro de 2019, o TEDH cancelou o caso da lista, porque, após a comunicação da queixa ao Governo requerido, este reconheceu a violação dos direitos do requerente no que respeita às condições da sua detenção e ofereceu-lhe 7.000 € em compensação.
Queixa
(em russo)
Caso Skvortsov
Por decisão de 7 de outubro de 2014, o TEDH cancelou o caso da lista, pois, após a comunicação da queixa ao Governo requerido, este reconheceu a violação dos direitos do requerente, resultante da sua detenção excessiva e injustificada, e ofereceu-lhe 7.000 € em compensação.
Queixa
(em russo)
(preparada com base no formulário de queixa utilizado antes de 2014)
Caso Neznakhin
Por acórdão de 6 de abril de 2023, o TEDH reconheceu a violação da liberdade de reunião pacífica em relação ao requerente, que foi considerado participante numa marcha declarada ilegal em apoio a um jornalista.
Queixa
(em russo)
Caso Nikolaev
O caso diz respeito à não execução prolongada de uma decisão judicial favorável ao requerente. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo requerido em 28 de janeiro de 2019.
Observações escritas do requerente
(em russo)
Caso Sablina
O caso diz respeito à longa demora das autoridades em prestar assistência à execução de uma decisão judicial favorável à requerente. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo requerido em 23 de fevereiro de 2018.
Observações escritas da requerente
(em russo)
Caso Kuznetsov
O caso diz respeito à violação do direito a um processo equitativo, em virtude da utilização de declarações do requerente contra ele próprio, obtidas sem lhe permitir recorrer a um advogado. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo requerido em 30 de novembro de 2020.
Queixa
(em russo)
Observações escritas do requerente
(em russo)
Caso Stupko
O caso diz respeito à violação do direito do requerente ao respeito pelos seus bens, na sequência da anulação de uma decisão judicial definitiva a seu favor, em resultado da aceitação de um novo recurso apresentado pela parte contrária ao Presidente do Supremo Tribunal fora de prazo e sem que tivessem sido indicadas quaisquer violações fundamentais que justificassem tal anulação. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo requerido em 28 de setembro de 2018.
Queixa
(em russo)
Caso Aleksandrov
O caso diz respeito à violação do direito ao respeito pelos bens, ao impor ao requerente, enquanto comprador de um imóvel, o ónus de responsabilidade pelos erros das autoridades que permitiram a inscrição de dados inexatos no registo imobiliário e a concretização de diversas transações sobre esse imóvel antes da sua aquisição pelo requerente. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo requerido em 4 de outubro de 2021.
Queixa
(em russo)
Caso do partido político «Volya»
O caso diz respeito às violações resultantes da impossibilidade de se defender efetivamente de acusações de extremismo, que culminaram na dissolução do partido. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo requerido em 21 de outubro de 2021.
Queixa
(em russo)
Caso Sivtsev
O caso diz respeito à violação do princípio da segurança jurídica, resultante do reinício imprevisível do prazo de prescrição após a adoção pelas autoridades russas da lei «sobre a admissão da República da Crimeia na Federação da Rússia», o que lhes permitiu intentar uma ação contra o requerente e, consequentemente, privá-lo dos seus bens. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo requerido em 15 de dezembro de 2021.
Queixa
(em russo)
Caso Menshikov
O caso diz respeito à violação dos direitos do requerente, que foi colocado numa jaula metálica em tribunal. O TEDH
comunicou a queixa ao Governo requerido em 2 de março de 2023.
Queixa
(em russo)